Juiz determina readmissão de funcionária do SAMU-SRN

 

O juiz da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, Marcus Klinger, julgou na última quarta-feira (20), a ação de uma ex-funcionária do SAMU-192, Maria Rosa Pereira (Rosinha), que foi demitida no início de 2009, pelo atual prefeito José Herculano Negreiros. Na decisão, a justiça determina a readmissão imediata da mesma ao serviço, sob pena de município e o gestor serem multados diariamente, em 500 e 300 reais respectivamente.

 

Na época do afastamento, outras 24 pessoas que trabalhavam no local, também foram obrigadas a deixar os cargos, com a alegação de que eram contratadas. Elas também aguardam o julgamento das ações. A decisão do prefeito causou revolta entre o grupo de funcionários que continuam lutando para garantir os seus direitos. Eles não compreendem como o gestor demitiu prestadores de serviço para contratar outros na mesma situação.

 

A funcionária Rosa Maria Pereira (Rosinha) afirmou que está contente com a decisão da justiça. Ela informou a reportagem do Via São Raimundo, que a forma como os funcionários foram demitidos causou um grande “choque” para todos. De acordo com a mesma, sempre que presencia o serviço realizando um atendimento na cidade fica de coração “partido”, pois desenvolveu uma afetividade significativa quando trabalhou.

 

Segundo o advogado Jonatas Barreto, as outras 24 decisões da justiça devem seguir a primeira, pois todas tratam da mesma questão. Para ele, a justificativa do município não é aceitável, pois não se pode demitir servidores contratados para novamente contratar. Seria trocar seis por meia dúzia. Os funcionários não poderiam ter sido afastados simplesmente por não seguirem determinado grupo político.

 

Vale ressaltar que o governo pode recorrer da decisão, mas com a funcionária trabalhando. Caso o gestor não cumpra a determinação, a justiça tem o poder de pedir a prisão do mesmo por desobediência. Além disso, o não cumprimento afeta a harmonia entre os poderes. As multas diárias de R$ 500,00 da prefeitura sairão do bolso da população.

 

Via São Raimundo

Gercílio Magalhães

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